BPC/LOAS · PESSOA COM DEFICIÊNCIA

BPC para pessoacom deficiência:um salário mínimo,em qualquer idade

O BPC também protege crianças, jovens e adultos com deficiência de famílias de baixa renda. Não há idade mínima e não é preciso ter contribuído para o INSS. A gente orienta você em cada etapa, da documentação à avaliação.

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REQUISITOS

Quem pode ter direito

1 Ter um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com efeitos por pelo menos 2 anos, que dificulte a participação na sociedade em igualdade de condições.
2 Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25 em 2026). Em alguns casos, considerando o grau da deficiência e gastos comprovados com remédios, fraldas, tratamentos ou alimentação especial, o limite pode chegar a meio salário mínimo.
3 Estar inscrito, com a família, no Cadastro Único, atualizado nos últimos 2 anos.
4 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa e morar no Brasil.

AVALIAÇÃO DO INSS

Como é a avaliação

A deficiência não é comprovada só com laudo. O INSS faz uma avaliação com duas partes: a perícia médica e a avaliação social, feita por assistente social. Elas analisam o impedimento e como ele afeta o dia a dia, a escola, o trabalho e a convivência.

DOCUMENTOS

Documentos que costumam ser pedidos

Documento com foto e CPF da pessoa com deficiência e de todos que moram na mesma casa.
Comprovante de inscrição no Cadastro Único (feito no CRAS da cidade).
Laudos, exames, receitas e relatórios médicos que mostrem o impedimento e há quanto tempo ele existe. Se precisar atualizar, indicamos clínicas e hospitais parceiros com descontos.
Se houver representante: documento com foto, CPF, procuração e, quando for o caso, termo de tutela, curatela ou guarda.

PONTOS DE ATENÇÃO

Bom saber

Crianças e adolescentes com deficiência também podem receber o BPC.
Se a pessoa com deficiência começar a trabalhar com carteira assinada, o BPC é suspenso, mas ela pode ter direito ao auxílio-inclusão. Vale conversar antes para entender as regras.
Renda de estágio e de jovem aprendiz não entra no cálculo da renda familiar.
O BPC não paga 13º e não deixa pensão por morte.

COMO AJUDAMOS

O que fazemos por você

Análise do seu caso: conferimos a composição da família, a renda e se o seu caso se encaixa nos critérios.
Cadastro Único em dia: orientamos e agendamos a inclusão ou atualização no CRAS ou, para quem mora na cidade de São Paulo, no Descomplica SP.
Agendamento da biometria: agendamos a coleta biométrica exigida para o BPC (Carteira de Identidade Nacional, título de eleitor ou CNH).
Documentos e laudos: organizamos a documentação e indicamos a nossa rede de clínicas e hospitais parceiros, com descontos em consultas e exames.
Acompanhamento: fazemos o pedido no Meu INSS e acompanhamos cada etapa até a decisão do INSS.

COMO A SELMAN PREV ORIENTA

Você não precisafazer isso sozinho

Ajudamos a reunir laudos e documentos, cuidamos do Cadastro Único e da biometria, explicamos como funcionam a perícia e a avaliação social e acompanhamos o pedido no Meu INSS até a decisão do INSS.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas comuns

Qual o prazo médio de resposta?

O gov.br informa média de 45 dias corridos, mas o tempo varia conforme o agendamento da perícia e da avaliação social.

Laudo médico garante o benefício?

Não. O laudo ajuda, mas a decisão depende da avaliação médica e social feita pelo INSS e dos demais requisitos.

Os gastos com tratamento contam na renda?

Podem contar. Gastos comprovados com remédios que o SUS não fornece, fraldas, tratamentos e alimentação especial podem ser considerados para que o limite de renda chegue a até meio salário mínimo por pessoa.

Quer entender se o BPCse aplica ao seu caso?

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